{"id":35251,"date":"2025-02-18T09:43:02","date_gmt":"2025-02-18T08:43:02","guid":{"rendered":"https:\/\/fos.consulting\/?page_id=35251"},"modified":"2025-02-18T09:44:29","modified_gmt":"2025-02-18T08:44:29","slug":"contrato-de-confidencialidad-y-proteccion-de-datos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/fos.consulting\/pt\/contrato-de-confidencialidad-y-proteccion-de-datos\/","title":{"rendered":"Contrato de confidencialidad y protecci\u00f3n de datos"},"content":{"rendered":"
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CONTRATO-QUADRO SOBRE CONFIDENCIALIDADE E PROTEC\u00c7\u00c3O DE DADOS<\/strong><\/p>\n

Entre:<\/strong><\/p>\n

FOS SYSTEMS SOLUTIONS S.L<\/strong>com sede social em C\/ Cristobal Bordiu 49, PI - 28003 Madrid Espanha, com o c\u00f3digo de identifica\u00e7\u00e3o fiscal B87180022, a seguir designada por \"A EMPRESA\".<\/p>\n

Y<\/p>\n

O Cliente<\/strong>qualquer pessoa singular ou colectiva que contrate os servi\u00e7os da EMPRESA, a seguir designada por \"O CLIENTE\".<\/p>\n

AFIRMAR O SEGUINTE:<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. A EMPRESA fornece servi\u00e7os de tecnologia e consultoria, incluindo solu\u00e7\u00f5es de software e hardware para o sector da restaura\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  2. Que, no \u00e2mbito da presta\u00e7\u00e3o destes servi\u00e7os, a EMPRESA pode aceder a informa\u00e7\u00f5es e dados do CLIENTE que podem ser considerados confidenciais.<\/li>\n
  3. Que ambas as partes desejam regular o tratamento dessas informa\u00e7\u00f5es e garantir a m\u00e1xima confidencialidade e seguran\u00e7a no seu manuseamento.<\/li>\n<\/ol>\n

    Por conseguinte, acordam no seguinte:<\/p>\n

    1. OBJECTIVO<\/strong><\/p>\n

    O presente contrato tem por objetivo estabelecer os termos e as condi\u00e7\u00f5es em que a EMPRESA se compromete a proteger as informa\u00e7\u00f5es confidenciais do CLIENTE e a fazer uma utiliza\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel dos dados fornecidos ao CLIENTE no \u00e2mbito da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n

    2. COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE<\/strong><\/p>\n

    A EMPRESA compromete-se a:<\/p>\n

    a) Implementar as mais rigorosas medidas de seguran\u00e7a para garantir a prote\u00e7\u00e3o dos dados do CLIENTE, cumprindo a legisla\u00e7\u00e3o em vigor sobre prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e confidenciais.<\/p>\n

    b) N\u00e3o divulgar, partilhar ou utilizar as informa\u00e7\u00f5es do CLIENTE para qualquer outro fim que n\u00e3o seja a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados.<\/p>\n

    (c) n\u00e3o partilhar as informa\u00e7\u00f5es com terceiros, exceto nos seguintes casos:<\/p>\n

      \n
    • Quando estritamente necess\u00e1rio para a resolu\u00e7\u00e3o de incidentes t\u00e9cnicos, erros ou bugs na aplica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
    • Sempre que necess\u00e1rio para assegurar a correta presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/li>\n
    • Sob reserva de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via expressa do CLIENTE.<\/li>\n<\/ul>\n

      3. MEDIDAS DE SEGURAN\u00c7A<\/strong><\/p>\n

      A EMPRESA adopta as medidas t\u00e9cnicas e organizativas necess\u00e1rias para garantir a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es, incluindo, entre outras, as seguintes<\/p>\n

        \n
      • Encripta\u00e7\u00e3o de dados sens\u00edveis.<\/li>\n
      • Controlo de acesso e registos de atividade.<\/li>\n
      • Protocolos de seguran\u00e7a para armazenamento e transmiss\u00e3o de dados.<\/li>\n
      • Auditorias regulares para garantir o cumprimento destas medidas.<\/li>\n<\/ul>\n

        Em caso de viola\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a ou de fuga de informa\u00e7\u00f5es, a EMPRESA compromete-se a<\/p>\n

          \n
        • Informar o CLIENTE no prazo de 72 horas ap\u00f3s a dete\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
        • Comunicar o incidente \u00e0 Ag\u00eancia Espanhola de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (AEPD) ou ao organismo competente, se tal for exigido por lei.<\/li>\n
        • Tomar todas as medidas necess\u00e1rias para atenuar o impacto do incidente e evitar riscos futuros.<\/li>\n
        • Fornecer ao CLIENTE um relat\u00f3rio detalhado sobre a natureza da viola\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a, os dados afectados e as medidas corretivas implementadas.<\/li>\n<\/ul>\n

          4. SEGURO DE PROTEC\u00c7\u00c3O DE DADOS E RISCOS CIBERN\u00c9TICOS<\/strong><\/p>\n

          A EMPRESA disp\u00f5e de um seguro espec\u00edfico de prote\u00e7\u00e3o de dados e de riscos cibern\u00e9ticos que cobre eventuais incidentes de seguran\u00e7a relacionados com a confidencialidade e o tratamento das informa\u00e7\u00f5es do CLIENTE. Este seguro garante a capacidade da EMPRESA para fazer face a eventuais responsabilidades decorrentes de infrac\u00e7\u00f5es ou viola\u00e7\u00f5es da seguran\u00e7a dos dados.<\/p>\n

          5. DURA\u00c7\u00c3O E ACEITA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

          O presente contrato aplica-se a partir do momento em que o CLIENTE contrata os servi\u00e7os da EMPRESA e mant\u00e9m-se em vigor por tempo indeterminado, enquanto se mantiver a rela\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>\n

          A aceita\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da EMPRESA pelo CLIENTE implica a aceita\u00e7\u00e3o t\u00e1cita do presente acordo, sem preju\u00edzo da possibilidade de formaliza\u00e7\u00e3o de um acordo espec\u00edfico, caso as partes o considerem necess\u00e1rio.<\/p>\n

          6. RESPONSABILIDADE E SAN\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

          Em caso de incumprimento das obriga\u00e7\u00f5es aqui previstas, A EMPRESA pode ser responsabilizada por danos, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados e confidencialidade.<\/p>\n

          7. LEGISLA\u00c7\u00c3O APLIC\u00c1VEL E JURISDI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

          O presente contrato ser\u00e1 regido pelas leis em vigor em Espanha e na Comunidade de Madrid, e qualquer lit\u00edgio decorrente da sua interpreta\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 resolvido perante os tribunais competentes de Madrid.<\/p>\n

          Este contrato n\u00e3o necessita de assinatura, uma vez que o CLIENTE aceita as suas condi\u00e7\u00f5es ao contratar os servi\u00e7os da EMPRESA.<\/p>\n\t<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n\n\t\t\t<\/div> \n\t\t<\/div>\n\t<\/div> \n\n\t

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